TRE
512/22.5T8STR.E1
Relator: ELISABETE VALENTE
1. Justifica-se que que o interessado recorra ao processo comum para
3 resultados
Relator: ELISABETE VALENTE
1. Justifica-se que que o interessado recorra ao processo comum para
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Não se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Os sucessíveis legitimários não têm em vida do autor da sucessão