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1. TRE2012-03-08citado por 2

   536/09.8TBSTB

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A habilitação de herdeiros feita por um interessado directo na partilha

   • INVENTÁRIO
   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • DOAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • REDUÇÃO
2. TRE2026-06-18

   559/24.7T8ORM-A.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7

   • DOAÇÃO
   • COLAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
3. TRE2025-10-16

   512/22.5T8STR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   1. Justifica-se que que o interessado recorra ao processo comum para

   • INOFICIOSIDADE
   • LEGÍTIMA
   • VALOR
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TRE2025-06-25

   7791/23.9T8STB.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A partilha deve ser feita por meio de inventário quando não

   • PARTILHA DA HERANÇA
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • LEGÍTIMA
   • INOFICIOSIDADE
5. TRE2025-01-30

   3764/19.4T8FAR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Impende sobre os herdeiros legitimários / demandantes na acção declarativa autónoma em

   • DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
   • REDUÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA