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1. TRE2020-01-21citado por 5

   231/18.7GGSTC.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - O preenchimento do tipo objectivo do crime de ameaça depende da

   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • INJÚRIAS GRAVES
2. TRC2013-10-16

   21/13.3GCPBL.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A expressão “ponham-se no caralho seus cães; quem manda aqui

   • INJÚRIAS GRAVES
   • IDONEIDADE
   • OFENSAS À HONRA