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1. TRE2013-09-24citado por 3

   356/09.0GELLE.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. O depoimento da vítima pode, em determinadas condições, constituir prova bastante

   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • INJÚRIAS CONTRA AGENTE DA AUTORIDADE
   • CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES
   • VALORAÇÂO DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA
2. TRE2014-01-07citado por 1

   1695/09.5GBABF.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - Um auto de notícia por detenção, lavrado por imposição legal e

   • AUTO DE NOTÍCIA
   • QUEIXA
   • INJÚRIAS CONTRA AGENTE DA AUTORIDADE
   • LEGÍTIMA DEFESA
   • RESISTÊNCIA
3. TRE2023-05-25

   233/17.0GFSTB.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. A «honra» consiste no juízo valorativo que cada pessoa faz de

   • INJÚRIAS CONTRA AGENTE DA AUTORIDADE
   • OFENSAS À HONRA
   • HONRA E CONSIDERAÇÃO