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1. TRE2026-01-27

   410/23.5T9TVR.E1

   Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS

   I – A utilização, na acusação particular, da fórmula segundo a qual o

   • INJÚRIAS
   • DOLO GENÉRICO
2. TRE2024-04-11

   592/22.3T8BJA.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os contratos incluem não só as obrigações deles expressamente constantes, mas

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • BOA-FÉ
   • INJÚRIAS
3. TRE2017-04-18

   12475/12.0TDPERT.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Para a documentação das diligências de prova realizadas na fase da

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • VÍCIOS DA DECISÃO
   • AMEAÇA
   • INJÚRIAS
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA
4. TRE2010-03-18

   741/06.9TAABF.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I - Os recursos, enquanto meios específicos de impugnação das decisões judiciais, destinam

   • PERTURBAÇÃO DA VIDA PRIVADA
   • INJÚRIAS
   • STALKING
   • NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
5. TRE2008-04-08

   2523/07-1

   Relator: FERNANDES MARTINS

   1. As declarações de um co-arguido só podem fundamentar a prova

   • VALOR DAS DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • INJÚRIAS
   • CRIME DE AMEAÇAS
6. TRC2006-10-25

   2061/06.0YRCBR

   Relator: ATAÍDE DAS NEVES

   I- A violação da honra, em cada momento concreto e em cada

   • INJÚRIAS