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Relator: FERNANDES MARTINS
declarações de um co-arguido só podem fundamentar a prova de um facto criminalmente relevante quando existe alguma prova adicional a tornar provável que a versão do co-arguido ... mais claras e credíveis que sejam, suportar a prova de um facto criminalmente relevante, sempre sendo exigível que as declarações sejam confirmadas por outro autónomo contributo. 2. Para integrar
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - Os recursos, enquanto meios específicos de impugnação das decisões judiciais, destinam
Relator: PIRES DA GRAÇA
1- O crime de injúrias é um crime contra as pessoas, e
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
I – A utilização, na acusação particular, da fórmula segundo a qual o
Relator: MANUEL BARGADO
I - Os contratos incluem não só as obrigações deles expressamente constantes, mas
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Na resolução do contrato por iniciativa do trabalhador, o requisito relativo
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Para a documentação das diligências de prova realizadas na fase da
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- A violação da honra, em cada momento concreto e em cada
Relator: JORGE DIAS
1. A gravidade da ofensa ou do perigo de ofensa não é
Relator: PAULA PORTUGAL
pessoa adulta e abastada, sendo proprietária de vários imóveis. Motivação da matéria de facto provada: Os factos A) a G), K) e M), não foram objecto de impugnação especificada, considerando ... pressupostos que geram esta obrigação, a saber: um facto humano voluntário (a Demandada proferiu as expressões descritas em H) dos factos provados); ilicitude (ao agir do modo enunciado violou
Relator: ELISA FLORES
sente por tais factos não corresponderem à verdade. FACTOS NÃO PROVADOS: Não se provaram quaisquer outros factos alegados pelas partes, com interesse para a decisão da causa por ausência ... MOTIVAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS Atendeu-se ao conjunto de prova produzida pelas partes, documentos e testemunhas, segundo o princípio da livre apreciação das provas,ou seja, decidindo
Relator: MARTA NOGUEIRA
FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS Atendeu-se ao conjunto de prova produzida pelas partes e pela única testemunha apresentada, segundo o princípio da livre apreciação das provas, ou seja, decidindo ... termos das regras gerais do ónus da prova (art. 342º n.º 2 CC), era à Demandada que cabia provar os factos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito alegado pelo
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
infere. Cumpre apreciar e decidir. III – FUNDAMENTAÇÃO FÁCTICA Da prova carreada para os autos, resultaram provados os seguintes factos: A) Demandante e Demandada são vizinhas ... responsabilidade civil extracontratual: o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao lesante, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano, só surgindo o dever
Relator: PAULA PORTUGAL
vizinhança pudesse ver; II. A Demandada praticou o facto supra descrito em A). Motivação da matéria de facto não provada. Resultou da ausência de mobilização probatória credível que permitisse ... regras gerais do ónus da prova, art.º 342º do C. Civil, àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado - ter sido
Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA
provados: O tribunal fundou a sua convicção quanto à factualidade provada nas declarações objectivas, credíveis e espontâneas da testemunha C apresentada pela Demandante, a qual possuía conhecimento directo dos factos ... própria Demandada, e é uma pessoa educada, sensível e recatada. FACTOS NÃO PROVADOS: Não se provaram os factos não consignados, por ausência de prova. FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO: Iniciaram
Relator: ANA PAULA TELES
parte a quem o facto aproveita (arts 342 CC a 345 CC): a dúvida do julgador sobre a ocorrência dum facto equivale à falta de prova desse facto, pelo ... Civil, é ao lesado que incumbe provar a culpa do autor da lesão, pelo que incumbia à Demandante a prova da ocorrência dos factos que imputa às Demandadas. O pedido
Relator: ANA PAULA TELES
banco nos cornos” – (sic). 6.º Não se aceitam, por isso, nenhuns dos factos alegados no requerimento inicial por não corresponderem à verdade – representando o presente processo uma queixa tardia ... fossem os factos – e não o são como se referiu – sempre a mesma seria exageradíssima. Termos em que a acção deve ser julgada totalmente improcedente e não provada com todas
Relator: ELISA FLORES
Audiência de Julgamento, não justificando a respectiva falta. FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO: Consideram-se provados os seguintes factos: 1º- Entre Demandante e Demandada correu termos uma acção de reconhecimento ... honorabilidade e na sua personalidade de homem sério e honesto. Motivação dos Factos Provados: Relativamente aos factos supra com os números 1º e 2º por serem do conhecimento oficioso deste