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1. TRE2017-04-18

   12475/12.0TDPERT.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Para a documentação das diligências de prova realizadas na fase da

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • VÍCIOS DA DECISÃO
   • AMEAÇA
   • INJÚRIAS
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA
2. TRE2008-04-08

   2523/07-1

   Relator: FERNANDES MARTINS

   1. As declarações de um co-arguido só podem fundamentar a prova

   • VALOR DAS DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • INJÚRIAS
   • CRIME DE AMEAÇAS
3. TRE2006-05-23

   322/06-1

   Relator: PIRES DA GRAÇA

   1- O crime de injúrias é um crime contra as pessoas, e

   • INJÚRIAS
   • CRIME DE RESULTADO
   • RENÚNCIA DA QUEIXA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE