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1. TRE2022-10-13

   1849/21.6T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Na resolução do contrato por iniciativa do trabalhador, o requisito relativo

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • DEVER DE RESPEITO
   • JUSTA CAUSA
   • INJÚRIAS
2. TRE2017-04-18

   12475/12.0TDPERT.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Para a documentação das diligências de prova realizadas na fase da

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • VÍCIOS DA DECISÃO
   • AMEAÇA
   • INJÚRIAS
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA
3. TRE2008-04-08

   2523/07-1

   Relator: FERNANDES MARTINS

   1. As declarações de um co-arguido só podem fundamentar a prova

   • VALOR DAS DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • INJÚRIAS
   • CRIME DE AMEAÇAS
4. JPsó sumário

   81/2011-JP

   Relator: ELISA FLORES

   pedido de desculpas ao Demandante. Para o efeito, o Demandante alegou os factos constantes do requerimento inicial de fls. 2 a 4 e juntou três documentos na Audiência de Julgamento ... hora designados na petição”, concluindo pela improcedência da acção. Juntou cinco documentos (com este articulado e em Audiência). O litígio não foi submetido a Mediação. Na Audiência de Julgamento ambas

   • INJÚRIAS