3 resultados

1. TRE2021-09-21

   5/19.8GAABF.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - Para além do que consta na decisão recorrida, devemos entender que

   • INJÚRIA AGRAVADA
   • PENA DE MULTA
   • FINALIDADES DA PUNIÇÃO
2. TRE2016-06-21

   19/13.1GAFZZ.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – No crime de resistência e coação sobre funcionário o bem jurídico

   • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • INJÚRIA AGRAVADA
   • CONSUMPÇÃO
3. TRC2012-05-23

   1289/10.2T3AVR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Discutindo-se, no caso, a eventual comparticipação criminosa (artigo 26º do CP

   • INDIVISIBILIDADE DA QUEIXA
   • INJÚRIA AGRAVADA