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1. TRC2018-10-17citado por 1

   239/16.7GAVZL.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

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   • CONDENAÇÃO POR CRIME DIVERSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INJÚRIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
2. TRG2016-05-30

   880/14.2T9BBBRG G1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I) O que é ofensivo da honra e consideração alheia não é

   • INJÚRIA
   • EXPRESSÕES NÃO OFENSIVAS DA HONRA E CONSIDERAÇÃO
   • NÃO PRONÚNCIA