TRC
166/08.1TATMR.C1
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. A imputação a alguém de um crime – facto censurável ao mais
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Relator: BELMIRO ANDRADE
1. A imputação a alguém de um crime – facto censurável ao mais
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
Não comete o crime de injúria quem profere a expressão “vocês são
Relator: NUNO GARCIA
O que é absolutamente necessário para se aquilatar se determinada palavra/expressão
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Comete o crime de injúria aquela que, dirigindo-se á ofendida
Relator: JOÃO NOVAIS
I – A degradação do crime de violência doméstica em crime de injúria
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Não existe nenhuma norma legal estabelecendo que a pretensão de adiamento
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A lei que concede a iniciativa da punição do crime de
Relator: PROENÇA DA COSTA
1. O requerimento para a abertura da instrução há-de definir o
Relator: JORGE DIAS
A expressão “Ando no futebol há 11 anos e quero-lhe dizer
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- O crime de injúrias não exige a verificação do impropriamente chamado
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - A acusação tem que, explicitamente, descrever os factos que sustentam a
Relator: PAULO GUERRA
I. O cancelamento dos registos criminais tem como consequência que as sentenças
Relator: JOÃO NOVAIS
A expressão “Você é um mau pai”, dirigida pelo arguido a outrem
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - Deduzida pelo Ministério Público acusação por crime de violência doméstica, não
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Se a prova médico-científica não confere consistência à versão dos
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) Tendo sido deduzida pelo assistente, como sucede no caso dos autos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Num contexto sócio-cultural de ruralidade em que o arguido e
Relator: FERNANDO PINA
I) Estando em causa uma nulidade por omissão de um acto do
Relator: LUÍS COIMBRA
I) O que é ofensivo da honra e consideração alheia não é
Relator: ANA BARATA BRITO
I. Não enferma de erro notório na apreciação da prova a sentença