TRG
1734/13.5TBBRG-A.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
embargos de terceiro são um adequado «meio comum» para se apreciar e discutir a propriedade de um bem penhorado e inscrito a favor de pessoa diversa do executado - nomeadamente, quando ... verificação dos pressupostos da impugnação pauliana, e da simulação do acto de aquisição da propriedade pelo embargante - , inexistindo por isso fundamento legal para a sua posterior extinção, por alegada