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1. TRG2025-06-05

   691/20.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Tendo determinada realidade sido dada como assente em sentença proferida (versão

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO
   • ININTELIGIBILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • INSTRUMENTALIDADE DA IMPUGNAÇÃO
2. TRG2026-01-15

   1037/24.0T8FAF-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1. A causa de pedir é o facto constitutivo do direito ou

   • PETIÇÃO INICIAL
   • INEPTIDÃO
   • FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ININTELIGIBILIDADE
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
3. TRG2024-11-28

   95/18.0T8MDL.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   Nem todas as ações reais se podem definir como ações de reivindicação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ININTELIGIBILIDADE
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ACÇÃO REAL
   • CAUSA DE PEDIR
4. TRG2024-02-01

   4375/21.0T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- É nula a sentença proferida por contradição entre os fundamentos e

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • AMBIGUIDADE
   • ININTELIGIBILIDADE
   • SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
5. TRC2023-11-07

   29/18.2T8CBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A obrigação só se extingue por impossibilidade da prestação se essa

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • IMPOSSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
6. TRG2017-10-04

   1207/15.1T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

   • DECISÃO JUDICIAL
   • ININTELIGIBILIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • TRACTOR AGRÍCOLA