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1. TRG2026-01-15

   1037/24.0T8FAF-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1. A causa de pedir é o facto constitutivo do direito ou

   • PETIÇÃO INICIAL
   • INEPTIDÃO
   • FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ININTELIGIBILIDADE
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
2. TRG2025-06-05

   691/20.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Tendo determinada realidade sido dada como assente em sentença proferida (versão

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO
   • ININTELIGIBILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • INSTRUMENTALIDADE DA IMPUGNAÇÃO
3. TRG2024-11-28

   95/18.0T8MDL.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   Nem todas as ações reais se podem definir como ações de reivindicação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ININTELIGIBILIDADE
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ACÇÃO REAL
   • CAUSA DE PEDIR