618/05.5PBCTB.C1

Relator: CALVÁRIO ANTUNES

seja, em vista do apuramento da inimputabilidade ou até imputabilidade diminuída da arguida, ordenar a comparência de perito para pronúncia sobre o estado psíquico daquele, medida com eventuais reflexos ... além do mais, ser decidido se a arguida é inimputável, se tem imputabilidade diminuída ou se é imputável

• ININPUTABILIDADE