936/18.2PBEVR.E1

Relator: FÁTIMA BERNARDES

I - Existindo nos autos duas perícias psiquiátricas realizadas ao arguido, que concluíram

• ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
• INIMPUTABILIDADE DO ARGUIDO
• ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
• NULIDADE DO ACÓRDÃO