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  1. TRC2015-05-27

    87/12.3GASAT.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I - A percepção e avaliação da doença mental e a consequente inimputabilidade

    • PROVA PERICIAL
    • INIMPUTABILIDADE
    • PERIGOSIDADE

Fonte

  • Jurisprudência712
  • Legislação (DR)280
  • Tribunal Constitucional99
  • Pareceres (PGR)42
  • Arbitragem (CAAD)42
  • Provedor de Justiça39
  • Direito da UE14
  • Trabalho — BTE12

Tribunal

  • TRG319
  • DR-I280
  • TRC213
  • TRE175
  • TCONST99
  • PGR-CC42
  • CAAD-T41
  • PJ39
  • UE14
  • BTE12
  • JP5
  • CAAD-A1

Ano

  • 2026108
  • 2025143
  • 2024126
  • 2023105
  • 202265
  • 202162
  • 202059
  • 201948
  • 201841
  • 201765
  • 201626
  • 201556
  • 201435
  • 201338
  • 201236

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO114
  • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS56
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS25
  • COMPETÊNCIA24
  • CASO JULGADO23
  • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES23
  • RELAÇÃO DE BENS22
  • COMPETÊNCIA MATERIAL21
  • INSOLVÊNCIA18
  • NULIDADE17
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA15
  • RECLAMAÇÃO15
  • ABUSO DE DIREITO14
  • RECURSO14
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
  • PARTILHA11
  • MINISTÉRIO PÚBLICO11
  • REQUISITOS10
  • USUCAPIÃO10
  • DIVÓRCIO10
  • MEIOS COMUNS10
  • NULIDADE PROCESSUAL10