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1. TRC2023-02-22só sumário

   444/21.4PBCTB.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – O juízo de inimputabilidade, consagrado no artigo 20.º, n.º

   • INIMPUTABILIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO
   • PERIGOSIDADE
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO
2. TRC2018-01-24

   647/14.8PCCBR.C2

   Relator: JORGE FRANÇA

   A mera referência, em audiência de julgamento, às circunstâncias de o arguido

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • INIMPUTABILIDADE
3. TRC2016-04-20

   152/14.2GAMMV.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - O tribunal a quo, no dispositivo, relativamente à acusação limitou-se

   • OMISSÃO DE DISPOSITIVO
   • INIMPUTABILIDADE
   • SUSPENSÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO DE INTERNAMENTO
   • PEDIDO CÍVEL
   • EQUIDADE
4. TRC2014-10-22

   113/11.3JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   Decorrendo dos factos provados ser o arguido, já à data da prática

   • ANOMALIA PSÍQUICA ANTERIOR
   • INIMPUTABILIDADE
   • PENA DE PRISÃO
   • INTERNAMENTO
5. TRC2010-11-23

   339/08.7GCLRA.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE