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Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
segurança só pode ser aplicada se for proporcional à gravidade do facto e à perigosidade do agente. II- O perigo de vir a cometer no futuro novos factos ilícitos-típicos ... ilícito-típico que é pressuposto daquela aplicação” (Prof. Figueiredo Dias. III- A declaração de perigosidade e aplicação da medida de segurança de internamento dependem, fundamentalmente, da formulação de um juízo
Relator: HELENA BOLIEIRO
perícia, com vista à comprovação do elemento normativo da inimputabilidade. V – O conceito de perigosidade, do artigo 91.º do Código Penal, reporta-se à perigosidade subjectiva, ou seja ... perigosidade reportada à personalidade do agente. VI – A probabilidade de cometimento de outros factos no futuro, referida na norma, assenta num juízo de previsão ou de prognose
Relator: VASQUES OSÓRIO
condutas agressivas, com fundamento no relatório pericial que afirma a presunção de não perigosidade, quando neste, tal afirmação resulta, apenas, das entrevistas feitas ao arguido e sua irmã. IV - Nada ... autos, sendo aquele inimputável e pretendendo a assistente, além do mais, demonstrar a sua perigosidade, face ao disposto no arts
Relator: BRÁULIO MARTINS
qual se mantém ao tempo do julgamento, e em que é invocada a perigosidade do arguido, e se reclama, por isso mesmo, a aplicação de uma medida de segurança ... sucessivas do internamento por um ano até se verificar a cessação do estado de perigosidade criminal, conclui-se que quando o internamento atingir o seu limite máximo, ou seja
Relator: ROSA PINTO
reintegração do agente na sociedade, com a devida cura necessária à eliminação da sua perigosidade. 2 - Através da suspensão da medida de internamento com imposição de regras de conduta ... suspensão se não oponham as necessidades de prevenção ou neutralização da perigosidade; - no caso previsto no n.º 2 do artigo 91.º, que a suspensão seja consentida pela prevenção
Relator: ARTUR VARGUES
Sendo a questão da culpabilidade questão necessariamente a abordar e constando dos
Relator: ALBERTO BORGES
I. Provando-se em julgamento a inimputabilidade do arguido (à data dos
Relator: INÁCIO MONTEIRO
medidas menos onerosas constituam uma protecção adequada e suficiente dos bens jurídicos face à perigosidade do agente, conforme ensina o Prof. Figueiredo Dias, in Direito Penal Português, As consequências jurídicas ... reintegração do agente na sociedade, curado no que se refere à eliminação da perigosidade. VI - Não existindo ninguém que estivesse obrigado à vigilância tutelar da arguida de modo a poder
Relator: ARTUR VARGUES
conclui é que o arguido mantém, por ora, a sua perigosidade latente, com perigo, portanto, de continuação de atividade criminosa de idêntica natureza, a qual está contida apenas pela
Relator: NAZARÉ SARAIVA
sobrevinda à arguida depois da prática do crime que lhe é imputado), e sem perigosidade, de que nos dá conta o juízo técnico contido no exame pericial, essa só terá