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Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
transitória ou definitiva/irreversível, tal terá que ser apurado em nova ou complementar perícia médico-psiquiátrica a realizar, devendo o procedimento ser suspenso entretanto. XVIII - Apesar de não constar
Relator: JOÃO CARROLA
conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos – art.º 151º, do C.P.P. II - A realização de perícia mostra-se dependente, no mínimo, da alegação de factos de onde resulte a respectiva pertinência ... factos alegados pela acusação ou pela defesa de onde resulte que a finalidade da perícia se mostre essencial e necessária. III - A perícia psiquiátrica, a que se reporta o artigo
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
perícia psiquiátrica, reportada no artigo 159.º, n.ºs 6 e 7, do CPP, destina-se a apurar se o arguido sofre de anomalia psíquica capaz de justificar o juízo ... margem de liberdade que assiste ao tribunal quanto à necessidade de ordenar a perícia sobre o estado psíquico do arguido não corresponde a um poder discricionário, demandando antes diversas ponderações
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
inimputabilidade do arguido na audiência de julgamento não existe obrigatoriedade legal de realização de perícia médico-legal, impondo-se, quando requerida, que o Tribunal avalie da consistência dos fundamentos invocados ... sexual não traduz nenhum juízo técnico-científico, coberto pelo valor probatório reforçado de uma perícia, a que alude o art. 163.º, do Código Processo Penal. VI – Sendo possível
Relator: SÉRGIO CORVACHO
houver suspeitas fundadas sobre a imputabilidade do arguido deve ser ordenada a realização de perícia psiquiátrica. II – A falta de realização dessa perícia ao arguido consubstancia indubitavelmente a preterição
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
possível, também imposto, que controle o “nexo lógico entre as premissas de facto das perícias e as suas conclusões”, com a consequente não aceitação de um juízo científico assente ... incerteza das conclusões ou dos seus fundamentos de facto. III - Face a duas perícias contraditórias, realizadas ambas na mesma área do saber e por peritos de igual credibilidade/formação não
Relator: ARTUR VARGUES
questão da culpabilidade questão necessariamente a abordar e constando dos autos relatório de perícia psiquiátrica onde se revelam conclusões (que, inequivocamente, integram factualidade resultante da prova produzida em audiência
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Para efeitos da decisão sobre a inimputabilidade em razão de anomalia
Relator: HELENA BOLIEIRO
prática do facto. III – Processualmente, a decisão sobre a inimputabilidade pressupõe a realização de perícia psiquiátrica destinada a determinar a existência de um estado psicopatológico que integre o conceito ... anomalia psíquica detectada e o facto praticado, a partir dos elementos científicos fornecidos pela perícia, com vista à comprovação do elemento normativo da inimputabilidade. V – O conceito de perigosidade
Relator: CRUZ BUCHO
eventuais reflexos na pena de prisão efectiva imposta ao arguido ou até requisitar perícia a estabelecimento especializado. IV – A omissão de tal diligência – implicando urna lacuna de indagação de factos ... capacidade de avaliação cognitiva, tomava-se absolutamente essencial que o Tribunal o submetesse a perícia (art. 351º do CPP), para atribuição da capacidade ou incapacidade de culpa, para aferir
Relator: MOREIRA DO CARMO
não pode ser atribuída, se não consta dos autos qualquer perícia que confirme esse estado (nem solicitada ao tribunal pela recorrente), nem sequer foram ouvidos quaisquer especialistas que pudessem atestar
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
internamento dependem, fundamentalmente, da formulação de um juízo de prognose baseado no conteúdo de perícias psiquiátricas e sobre a personalidade, nas estatísticas científicas e na experiência e no bom senso
Relator: FILIPE MELO
tarifada (artº 151° do Código Penal) por não haver necessidade absoluta de realização de perícia, de todo o modo se adianta que enquanto raciocínio ilogístico não basta a conclusão
Relator: MIGUEZ GARCIA
factos articulados na acusação e no pedido de indemnização no contexto das conclusões periciais (que podem envolver um julgamento de equidade quanto à indemnização eventualmente a arbitrar, artigo