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1. TRC2025-06-25

   147/24.8PBCVL.C1. C1

   Relator: ROSA PINTO

   suas necessidades diárias, incluindo o cumprimento da medicação. 5 - Num juízo de prognose, a liberdade não se mostra adequada às necessidades de prevenção especial de recuperação do inimputável ... Código Penal ser efectuado na execução da medida de segurança privativa da liberdade. 8 - O recurso dos despachos que aplicam ou mantêm medidas de coacção tem regime processual distinto

   • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
   • CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
   • INIMPUTABILIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
   • DESCONTO DO PERÍODO DA PRISÃO PREVENTIVA NA MEDIDA DE SEGURANÇA PRIVATIVA DA LIBERDADE POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART 80º DO CP
   • REGIME PROCESSUAL DO RECURSO DO DESPACHO QUE APLICA OU MANTEM MEDIDAS DE COACÇÃO
2. TRG2024-02-20

   1512/22.0PBBRG.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   segurança vigora, o princípio da subsidiariedade da aplicação das medidas detentivas, privativas da liberdade, pelo que estas só se justificam como ultima ratio, cedendo perante a possibilidade de aplicação ... medicação que lhe é prescrita), não se pode concluir que o arguido em liberdade, ainda que fiscalizado pela DGRSP, venha a cumprir as medidas que lhe são aplicadas e assim

   • INIMPUTABILIDADE
   • PERIGOSIDADE
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO
3. TRC2020-01-22

   31/18.4PCCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   questão da imputabilidade do arguido” (artigo 351.º do CPP). II – A margem de liberdade que assiste ao tribunal quanto à necessidade de ordenar a perícia sobre o estado psíquico

   • INIMPUTABILIDADE
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • PERÍCIA SOBRE O ESTADO PSÍQUICO DO ARGUIDO
4. TRC2016-04-20

   152/14.2GAMMV.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   Sendo a medida de segurança de internamento, uma privação da liberdade do arguido, o cumprimento efectivo, privando-o da convivência em sociedade, só deve ser decretado, como último recurso

   • OMISSÃO DE DISPOSITIVO
   • INIMPUTABILIDADE
   • SUSPENSÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO DE INTERNAMENTO
   • PEDIDO CÍVEL
   • EQUIDADE
5. TRC2024-11-06citado por 3só sumário

   32/23.0PBCTB.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I - A integração de lacunas no processo penal pelas normas do processo

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JURÍDICA
   • INTEGRAÇÃO DE LACUNAS EM PROCESSO PENAL
   • REPRESENTAÇÃO DO ARGUIDO NOS TERMOS PREVISTOS NO PROCESSO CIVIL
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • DIREITO DE DEFESA
6. TRC2018-02-07citado por 1

   166/17.0GBLSA.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   A mera referência, em audiência de julgamento, às circunstâncias de o arguido

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • INIMPUTABILIDADE
7. TRG2017-07-11citado por 1

   422/16.5PAVNF

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) Em caso de concurso de crimes, o limite máximo do internamento

   • INIMPUTABILIDADE
   • CONCURSO DE CRIMES
   • PRAZO DE INTERNAMENTO
8. TRE2026-04-21

   418/23.0JAFAR.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – Tendo o Tribunal se pronunciado expressamente

   • INIMPUTABILIDADE
   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
9. TRG2026-02-24

   391/22.2GBBCL.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   A capacidade judiciária é a possibilidade de cada pessoa estar em condições

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • INIMPUTABILIDADE
10. TRE2023-11-07

    376/19.6GBTMR.E1

    Relator: ARTUR VARGUES

    Sendo a questão da culpabilidade questão necessariamente a abordar e constando dos

    • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
    • INIMPUTABILIDADE
    • PERIGOSIDADE
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • NULIDADE
11. TRE2023-07-12

    400/22.5GBPSR-A.E1

    Relator: ARTUR VARGUES

    Temos no internamento preventivo não uma medida de coação alternativa à prisão

    • INIMPUTABILIDADE
    • INTERNAMENTO PREVENTIVO
12. TRE2023-06-06

    49/21.0JAEVR-B.E1

    Relator: JOÃO CARROLA

    I - A prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação

    • PROVA PERICIAL
    • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
    • NECESSIDADE
    • IMPUTABILIDADE
    • INIMPUTABILIDADE
13. TRE2015-06-30

    895/14.0GBABF-B.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    Até ao trânsito em julgado da sentença, a possibilidade de o arguido

    • PRISÃO PREVENTIVA
    • INIMPUTABILIDADE
14. TRC2014-10-22

    113/11.3JACBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    Decorrendo dos factos provados ser o arguido, já à data da prática

    • ANOMALIA PSÍQUICA ANTERIOR
    • INIMPUTABILIDADE
    • PENA DE PRISÃO
    • INTERNAMENTO
15. TRG2013-12-17

    1176/0PBBRG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    I – Tendo os julgadores detetado no julgamento que o arguido “apresenta problemas

    • INIMPUTABILIDADE
    • PROVA PERICIAL
16. TRC2011-05-04

    525/09.2SAGRD.C1

    Relator: CALVÁRIO ANTUNES

    1.- A questão da inimputabilidade ou da imputabilidade diminuída pode ser suscitada

    • INIMPUTABILIDADE
17. TRC2010-11-23

    339/08.7GCLRA.C1

    Relator: MOURAZ LOPES

    1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a

    • IMPUTABILIDADE
    • INIMPUTABILIDADE
18. TRE2010-05-20

    401/07.3GDSTB-A.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    1. Para efeitos da decisão sobre a inimputabilidade em razão de anomalia

    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INIMPUTABILIDADE
    • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
19. TRG2007-07-02

    981/06-1

    Relator: CRUZ BUCHO

    I – No relatório social junto aos autos, depois de se assinalar iue

    • IMPUTABILIDADE
    • INIMPUTABILIDADE
    • EXAME