TRCsó sumário
323/01.1GCLRA.C1
Relator: CACILDA SENA
fundamento legitimador do crime de omissão de auxílio é a solidariedade humana. II. – O crime de omissão de auxílio pode estar em concurso efectivo com o crime de ofensa
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Relator: CACILDA SENA
fundamento legitimador do crime de omissão de auxílio é a solidariedade humana. II. – O crime de omissão de auxílio pode estar em concurso efectivo com o crime de ofensa
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Relator: JORGE FRANÇA
A mera referência, em audiência de julgamento, às circunstâncias de o arguido
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I - A prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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Relator: CRUZ BUCHO
I – No relatório social junto aos autos, depois de se assinalar iue
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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