4 resultados

1. TRG2006-03-06

   97/06-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   ilícito típico (veja-se a este propósito Damião da Cunha, “O caso julgado parcial”, p. 425. nota 216), havendo, portanto, que averiguá-lo. VI – Neste pressuposto, se à arguida deve ... como tal pode ser oficiosamente declarada em qualquer fase do procedimento (artigo 119°), tornando inválido o acto em que se verificou e de que se recorre (artigo

   • INIMPUTABILIDADE
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • CONTRADITÓRIO
   • SENTENÇA
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
2. TRC2024-04-23

   3213/21.8T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Contradição entre factos dá-se quando as respostas têm um conteúdo

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS
   • DANOS CAUSADOS NO LOCADO
   • ABUSO DO DIREITO
   • INIMPUTABILIDADE
3. TRC2020-01-22

   31/18.4PCCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – A perícia psiquiátrica, reportada no artigo 159.º, n.ºs 6

   • INIMPUTABILIDADE
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • PERÍCIA SOBRE O ESTADO PSÍQUICO DO ARGUIDO
4. TRC2018-01-24

   647/14.8PCCBR.C2

   Relator: JORGE FRANÇA

   A mera referência, em audiência de julgamento, às circunstâncias de o arguido

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • INIMPUTABILIDADE