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1. TRC2024-11-06citado por 3só sumário

   32/23.0PBCTB.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I - A integração de lacunas no processo penal pelas normas do processo

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JURÍDICA
   • INTEGRAÇÃO DE LACUNAS EM PROCESSO PENAL
   • REPRESENTAÇÃO DO ARGUIDO NOS TERMOS PREVISTOS NO PROCESSO CIVIL
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • DIREITO DE DEFESA
2. TRG2026-02-24

   391/22.2GBBCL.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   A capacidade judiciária é a possibilidade de cada pessoa estar em condições

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • INIMPUTABILIDADE
3. TRC2025-06-25

   147/24.8PBCVL.C1. C1

   Relator: ROSA PINTO

   1 - O tribunal tem o poder-dever de determinar a suspensão da

   • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
   • CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
   • INIMPUTABILIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
   • DESCONTO DO PERÍODO DA PRISÃO PREVENTIVA NA MEDIDA DE SEGURANÇA PRIVATIVA DA LIBERDADE POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART 80º DO CP
   • REGIME PROCESSUAL DO RECURSO DO DESPACHO QUE APLICA OU MANTEM MEDIDAS DE COACÇÃO
4. TRC2023-02-22só sumário

   444/21.4PBCTB.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – O juízo de inimputabilidade, consagrado no artigo 20.º, n.º

   • INIMPUTABILIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO
   • PERIGOSIDADE
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO
5. TRC2020-01-22

   31/18.4PCCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – A perícia psiquiátrica, reportada no artigo 159.º, n.ºs 6

   • INIMPUTABILIDADE
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • PERÍCIA SOBRE O ESTADO PSÍQUICO DO ARGUIDO
6. TRE2018-01-23

   94/16.7GBABT.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – Quando em sede de julgamento houver suspeitas fundadas sobre a imputabilidade

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • INIMPUTABILIDADE
   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
7. TRC2015-05-27

   87/12.3GASAT.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A percepção e avaliação da doença mental e a consequente inimputabilidade

   • PROVA PERICIAL
   • INIMPUTABILIDADE
   • PERIGOSIDADE
8. TRC2010-11-23

   339/08.7GCLRA.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE
9. TRE2010-05-20

   401/07.3GDSTB-A.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Para efeitos da decisão sobre a inimputabilidade em razão de anomalia

   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • INIMPUTABILIDADE
   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
10. TRG2008-09-29

    1797/08-1

    Relator: FILIPE MELO

    I – Dando-se como provado que ”…seguramente há mais de 10 anos

    • INIMPUTABILIDADE
    • NULIDADE
    • CONHECIMENTO OFICIOSO
11. TRE2007-06-05

    648/07-1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    I - A aparente contradição entre o regime substantivo (conceito lato de inimputabilidade

    • INIMPUTABILIDADE
    • PROVA PERICIAL