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1. TRC2024-11-06citado por 3só sumário

   32/23.0PBCTB.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I - A integração de lacunas no processo penal pelas normas do processo

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JURÍDICA
   • INTEGRAÇÃO DE LACUNAS EM PROCESSO PENAL
   • REPRESENTAÇÃO DO ARGUIDO NOS TERMOS PREVISTOS NO PROCESSO CIVIL
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • DIREITO DE DEFESA
2. TRC2019-09-18citado por 2

   118/18.3JALRA.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I – Com o n.º 2 do artigo 20.º do CP

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • CULPA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
3. TRC2025-06-25

   147/24.8PBCVL.C1. C1

   Relator: ROSA PINTO

   1 - O tribunal tem o poder-dever de determinar a suspensão da

   • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
   • CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
   • INIMPUTABILIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
   • DESCONTO DO PERÍODO DA PRISÃO PREVENTIVA NA MEDIDA DE SEGURANÇA PRIVATIVA DA LIBERDADE POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART 80º DO CP
   • REGIME PROCESSUAL DO RECURSO DO DESPACHO QUE APLICA OU MANTEM MEDIDAS DE COACÇÃO
4. TRC2018-01-24

   647/14.8PCCBR.C2

   Relator: JORGE FRANÇA

   A mera referência, em audiência de julgamento, às circunstâncias de o arguido

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • INIMPUTABILIDADE
5. TRC2016-04-20

   152/14.2GAMMV.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - O tribunal a quo, no dispositivo, relativamente à acusação limitou-se

   • OMISSÃO DE DISPOSITIVO
   • INIMPUTABILIDADE
   • SUSPENSÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO DE INTERNAMENTO
   • PEDIDO CÍVEL
   • EQUIDADE
6. TRC2015-05-27

   87/12.3GASAT.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A percepção e avaliação da doença mental e a consequente inimputabilidade

   • PROVA PERICIAL
   • INIMPUTABILIDADE
   • PERIGOSIDADE
7. TRC2014-10-22

   113/11.3JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   Decorrendo dos factos provados ser o arguido, já à data da prática

   • ANOMALIA PSÍQUICA ANTERIOR
   • INIMPUTABILIDADE
   • PENA DE PRISÃO
   • INTERNAMENTO
8. TRC2010-11-23

   339/08.7GCLRA.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE