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Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
essencial do facto. II – Do ponto de vista de puro legalismo, a opção entre imputabilidade e inimputabilidade será lograda quando se decide sobre se o agente pode ou não ... conseguido dominar o desenrolar da acção e a ocorrência do resultado verificado. IV – À imputabilidade diminuída não corresponde necessariamente uma culpa diminuída. Ela tanto pode determinar uma culpa agravada, como
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
exercido por outrem, porque estando em causa a averiguação factos cuja autoria é imputada ao arguido só ele pode decidir se os esclarece e só ele pode ... coloca uma questão eminentemente procedimental, que nada tem que ver com a substantiva (in)imputabilidade. IX - A inimputabilidade é a falta de capacidade para «avaliar a ilicitude do facto
Relator: NAZARÉ SARAIVA
acordo com essa avaliação» II – Ora, conforme resulta do exame clínico, aquando dos factos imputados a arguida estava capaz de avaliar a incorrecção dos actos e de se conduzir ... mental ligeiro (Ql entre 50 e 70), pelo que é imputável para os ilícitos imputados, em relação a essa data, não podendo o tribunal concluir, como
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
arguido sofre de anomalia psíquica capaz de justificar o juízo de inimputabilidade ou de imputabilidade diminuída (artigo 20.º do CCP), e só deve ser realizada ou determinada, ultrapassadas ... mostrem as fases preliminares do processo, quando “se suscitar fundadamente a questão da imputabilidade do arguido” (artigo 351.º do CPP). II – A margem de liberdade que assiste ao tribunal
Relator: MOURAZ LOPES
imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a capacidade do agente de, no momento da prática dos factos, avaliar a ilicitude deste e de se determinar de acordo ... essa avaliação. 2. O juízo de imputabilidade não pode fazer-se em abstracto, mas só em concreto, isto é em relação com um certo facto, num certo momento
Relator: CACILDA SENA
anti-juridicidade e a culpabilidade são as duas referências de que depende a imputabilidade, uma vez que o comportamento humano só é jurídico-penalmente relevante se contrário ao Direito ... outro modo, isto é, de acordo com as exigências do ordenamento jurídico. VII. - A imputabilidade e a imputabilidade diminuída têm de ser aquilatadas e reportadas ao momento da prática
Relator: JOÃO CARROLA
deve ser realizada quando se suscitar, fundadamente, a inimputabilidade ou a imputabilidade diminuída do arguido
Relator: CRUZ BUCHO
seja, em vista do apuramento da inimputabilidade ou até da imputabilidade diminuída do arguido, ordenar a comparência de perito para pronúncia sobre o estado psíquico daquele, medida com eventuais reflexos
Relator: JORGE FRANÇA
comportamento depressivo -, não consubstancia motivo gerador de fundadas dúvidas acerca da sua imputabilidade
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
dever que se impõe sempre que, fundadamente, se suscitem questões quanto à imputabilidade do agente do crime. V - A circunstância de, no exame da vítima, não se terem observado vestígios
Relator: BRÁULIO MARTINS
refere ao caso de tal doença mental já se verificar ao tempo da imputada prática dos factos integradores de uma conduta ilícita típica, e manter-se no momento
Relator: JORGE FRANÇA
psiquiatria e psicologia, não consubstancia motivo gerador de fundadas dúvidas acerca da sua imputabilidade
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Quando em sede de julgamento houver suspeitas fundadas sobre a imputabilidade do arguido deve ser ordenada a realização de perícia psiquiátrica. II – A falta de realização dessa perícia ao arguido
Relator: FERNANDO MONTERROSO
são próprios do conhecimento científico, para afastarem a hipótese da inimputabilidade, ou da imputabilidade diminuída
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
questão da inimputabilidade ou da imputabilidade diminuída pode ser suscitada, se o não for antes, nas fases preliminares do processo, até ao final da audiência de julgamento, oficiosamente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
elementos indiciários ora desatacados, não se suscita a questão da inimputabilidade ou da imputabilidade diminuída do arguido, pois os elementos referidos contrariam tal avaliação
Relator: FILIPE MELO
muito aquém do exigido para que se possa concluir ou decidir, sem, mais, pela imputabilidade da arguida. V – O que nos reconduz à falta de um dos requisitos da sentença