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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
juízo científico assente na ilogicidade ou na incerteza das conclusões ou dos seus fundamentos de facto. III - Face a duas perícias contraditórias, realizadas ambas na mesma área do saber ... análise será, então, a relação lógico-racional, científica, que se estabelece entre os fundamentos e as conclusões de ambos os relatórios. IV - Se as conclusões de uma perícia assentam
Relator: ARTUR VARGUES
atenuação das exigências cautelares que tenham conduzido à sua aplicação. Ou seja, os factos e fundamentos a considerar só poderão ser os que não tenham sido ponderados no despacho
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
compreensão das conexões objectivas de sentido do facto do agente se revele ou não ainda possível relativamente ao essencial do facto. II – Do ponto de vista de puro legalismo ... quadro afectivo ancorado em circunstâncias de marcada disfunção familiar –, a dinâmica dos factos, conjugada com a patologia referida, e dos antecedentes do crime (homicídio), não permite considerar que a dita
Relator: VASQUES OSÓRIO
decidir pela falta de indícios suficientes da probabilidade de repetição de condutas agressivas, com fundamento no relatório pericial que afirma a presunção de não perigosidade, quando neste, tal afirmação resulta ... investigado no inquérito quanto a condutas agressivas do arguido cometidas antes e depois dos factos objecto dos autos, sendo aquele inimputável e pretendendo a assistente, além do mais, demonstrar
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
Código Processo Penal. II – Há que distinguir a inimputabilidade, juízo substantivo reportado ao facto típico e à possibilidade de culpa na respetiva prática, da incapacidade judiciária, referente à possibilidade ... perícia médico-legal, impondo-se, quando requerida, que o Tribunal avalie da consistência dos fundamentos invocados e da necessidade do meio de prova para a decisão. IV – Sem prejuízo
Relator: MIGUEZ GARCIA
exclusão ou a restrição da publicidade, de harmonia com a lei constitucional, em despacho fundamentado, para salvaguarda da dignidade das pessoas e da moral pública ou para garantir ... traz implícita a possibilidade da aplicação de uma medida de segurança por força dos factos da acusação (artigos 283, nº 2, última parte, e 3, alínea b), e 376º
Relator: CACILDA SENA
fundamento legitimador do crime de omissão de auxílio é a solidariedade humana. II. – O crime de omissão de auxílio pode estar em concurso efectivo com o crime de ofensa ... imputabilidade diminuída têm de ser aquilatadas e reportadas ao momento da prática do facto. A incapacidade de avaliação da ilicitude e de determinação de acordo com essa avaliação, tal como
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I - A integração de lacunas no processo penal pelas normas do processo
Relator: ISABEL VALONGO
I – Não é configurável acção livre na causa quando o agente actue
Relator: JORGE FRANÇA
A mera referência, em audiência de julgamento, às circunstâncias de o arguido
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) Em caso de concurso de crimes, o limite máximo do internamento
Relator: BRÁULIO MARTINS
A capacidade judiciária é a possibilidade de cada pessoa estar em condições
Relator: ROSA PINTO
1 - O tribunal tem o poder-dever de determinar a suspensão da
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- São três os pressupostos da aplicação de uma medida de segurança
Relator: ARTUR VARGUES
Sendo a questão da culpabilidade questão necessariamente a abordar e constando dos
Relator: JOÃO CARROLA
I - A prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação
Relator: HELENA BOLIEIRO
I – O juízo de inimputabilidade, consagrado no artigo 20.º, n.º
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – A perícia psiquiátrica, reportada no artigo 159.º, n.ºs 6
Relator: JORGE FRANÇA
A mera referência, em audiência de julgamento, às circunstâncias de o arguido
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Quando em sede de julgamento houver suspeitas fundadas sobre a imputabilidade