8 resultados nos descritores e sumários · 22 no texto integral

1. TRC2025-06-25

   147/24.8PBCVL.C1. C1

   Relator: ROSA PINTO

   internamento, quando for razoavelmente de esperar que com a suspensão se alcança a finalidade da medida, ou seja, a protecção dos bens jurídicos através da reintegração do agente na sociedade ... segundo segmento, «se for razoavelmente de esperar que com a suspensão se alcance a finalidade da medida»), isto é, que à suspensão se não oponham as necessidades de prevenção

   • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
   • CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
   • INIMPUTABILIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
   • DESCONTO DO PERÍODO DA PRISÃO PREVENTIVA NA MEDIDA DE SEGURANÇA PRIVATIVA DA LIBERDADE POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART 80º DO CP
   • REGIME PROCESSUAL DO RECURSO DO DESPACHO QUE APLICA OU MANTEM MEDIDAS DE COACÇÃO
2. TRG2024-02-20

   1512/22.0PBBRG.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   cumprir as medidas que lhe são aplicadas e assim possa ser alcançada a finalidade da medida de segurança de internamento, que é evitar que venha a cometer novos ilícitos. Não

   • INIMPUTABILIDADE
   • PERIGOSIDADE
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO
3. TRE2023-06-06

   49/21.0JAEVR-B.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   factos alegados pela acusação ou pela defesa de onde resulte que a finalidade da perícia se mostre essencial e necessária. III - A perícia psiquiátrica, a que se reporta o artigo

   • PROVA PERICIAL
   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
   • NECESSIDADE
   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE
4. TRC2023-02-22só sumário

   444/21.4PBCTB.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   oferecer uma possibilidade, ainda que mínima, mas necessariamente sustentável, de assim se atingir a finalidade da medida, que é a protecção de bens jurídicos através da reintegração do agente

   • INIMPUTABILIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO
   • PERIGOSIDADE
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO
5. TRC2016-04-20

   152/14.2GAMMV.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   segurança de internamento se for razoavelmente de esperar que assim se atinge a finalidade pretendida, isto é, a protecção dos bens jurídicos através da reintegração do agente na sociedade, curado

   • OMISSÃO DE DISPOSITIVO
   • INIMPUTABILIDADE
   • SUSPENSÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO DE INTERNAMENTO
   • PEDIDO CÍVEL
   • EQUIDADE
6. TRC2011-05-04

   525/09.2SAGRD.C1

   Relator: CALVÁRIO ANTUNES

   suscitada, se o não for antes, nas fases preliminares do processo, até ao final da audiência de julgamento, oficiosamente ou a requerimento. 2.- O arguido, se o entendesse necessário, deveria

   • INIMPUTABILIDADE
7. TRG2007-07-02

   981/06-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   relação ao presente processo judicial, bem corno em relação a qualquer outro. (…)» ação. III – Finalmente, lê-se na “Conclusão” daquele relatório: «(…) A confirmação tardia de um quadro psicopatológico relacionado

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE
   • EXAME
8. TRG2006-03-06

   97/06-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   matéria reveste sempre a forma de sentença, uma vez que conhece, e conhece a final, do objecto do processo (artigo 97º, nº 1, alínea a) do CPP); - por outro

   • INIMPUTABILIDADE
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • CONTRADITÓRIO
   • SENTENÇA
   • MEDIDA DE SEGURANÇA