Pesquisa jurídicaTogaAI

23 resultados

  1. TRG

    1797/08-1

    Relator: FILIPE MELO

    poder afirmar que não se tendo provado que tinha consciência da ilicitude do facto, ou que, se podia determinar de acordo com essa avaliação, ficou por demonstrar que a arguida ... sejam repetidas, pois caso contrario, não integrarão este crime mas, eventualmente um dos diversos que este engloba: ofensa a integridade física, injúria , difamação, ameaça, entre outros. III – Assim e dando

  2. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 73/1967

    Relator: GONÇALVES PEREIRA

    cura, utilizados por todos os demais sistemas juridicos, destacando-se, porem, o facto de o ordenamento juridico portugues não aplicar tais medidas por via administrativa, como sucede noutros paises ... imposto, como conteudo dessas medidas, cuidando-se apenas da recuperação da saude por diversos meios, incluindo a chamada ergoterapia; 7 - As medidas de segurança, previstas no artigo 7 do Decreto

  3. TRG

    981/06-1

    Relator: CRUZ BUCHO

    até ao limite, com haxixe, ecstasy e, por fim, com cerveja. Foi, por diversas vezes, conduzido aos serviços de psiquiatria do Centro Hospitalar do Alto Minho, algumas delas, compulsivamente ... tardia de um quadro psicopatológico relacionado com esquizofrenia paranóide impediu um enquadramento médico antecipado, facto que teria, muito provavelmente, evitado grande parte das suas condutas marginais e o seu envolvimento