Pesquisa jurídicaTogaAI

26 resultados

  1. TRCcitado por 3só sumário

    32/23.0PBCTB.C1

    Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

    todo a hipótese de ser exercido por outrem, porque estando em causa a averiguação factos cuja autoria é imputada ao arguido só ele pode decidir se os esclarece ... causa e que é, por isso, de conhecimento oficioso. VIII - A incapacidade para prestar declarações e para compreender posterior à prática dos factos coloca uma questão eminentemente procedimental, que nada

  2. TRG

    1797/08-1

    Relator: FILIPE MELO

    conclusão, sem qualquer facto que a suporte (premissa menor ou maior) de que a arguida actuou sem culpa. IV – E como acima demonstrado, a matéria de facto, tal como ... art.379°, nº 1, al.. a) do CPP, fulmina com nulidade que é de conhecimento oficioso

  3. TRG

    97/06-1

    Relator: MIGUEZ GARCIA

    proferido sobre a matéria reveste sempre a forma de sentença, uma vez que conhece, e conhece a final, do objecto do processo (artigo 97º, nº 1, alínea ... estrita aplicação das regras do contraditório (artigo 327°, n° 2. do CPP), se conhecerá dos factos articulados na acusação e no pedido de indemnização no contexto das conclusões periciais