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1. TRC2018-02-07citado por 1

   166/17.0GBLSA.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   A mera referência, em audiência de julgamento, às circunstâncias de o arguido

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • INIMPUTABILIDADE
2. TRC2025-06-25

   147/24.8PBCVL.C1. C1

   Relator: ROSA PINTO

   1 - O tribunal tem o poder-dever de determinar a suspensão da

   • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
   • CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
   • INIMPUTABILIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
   • DESCONTO DO PERÍODO DA PRISÃO PREVENTIVA NA MEDIDA DE SEGURANÇA PRIVATIVA DA LIBERDADE POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART 80º DO CP
   • REGIME PROCESSUAL DO RECURSO DO DESPACHO QUE APLICA OU MANTEM MEDIDAS DE COACÇÃO
3. TRC2023-02-22só sumário

   444/21.4PBCTB.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – O juízo de inimputabilidade, consagrado no artigo 20.º, n.º

   • INIMPUTABILIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO
   • PERIGOSIDADE
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO
4. TRC2018-01-24

   647/14.8PCCBR.C2

   Relator: JORGE FRANÇA

   A mera referência, em audiência de julgamento, às circunstâncias de o arguido

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • INIMPUTABILIDADE
5. TRC2016-04-20

   152/14.2GAMMV.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - O tribunal a quo, no dispositivo, relativamente à acusação limitou-se

   • OMISSÃO DE DISPOSITIVO
   • INIMPUTABILIDADE
   • SUSPENSÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO DE INTERNAMENTO
   • PEDIDO CÍVEL
   • EQUIDADE
6. TRC2011-05-04

   525/09.2SAGRD.C1

   Relator: CALVÁRIO ANTUNES

   1.- A questão da inimputabilidade ou da imputabilidade diminuída pode ser suscitada

   • INIMPUTABILIDADE