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1. TRC2024-11-06citado por 3só sumário

   32/23.0PBCTB.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I - A integração de lacunas no processo penal pelas normas do processo

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JURÍDICA
   • INTEGRAÇÃO DE LACUNAS EM PROCESSO PENAL
   • REPRESENTAÇÃO DO ARGUIDO NOS TERMOS PREVISTOS NO PROCESSO CIVIL
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • DIREITO DE DEFESA
2. TRG2017-07-11citado por 1

   422/16.5PAVNF

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) Em caso de concurso de crimes, o limite máximo do internamento

   • INIMPUTABILIDADE
   • CONCURSO DE CRIMES
   • PRAZO DE INTERNAMENTO
3. TRE2023-07-12

   400/22.5GBPSR-A.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   Temos no internamento preventivo não uma medida de coação alternativa à prisão

   • INIMPUTABILIDADE
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO
4. TRC2015-05-27

   87/12.3GASAT.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A percepção e avaliação da doença mental e a consequente inimputabilidade

   • PROVA PERICIAL
   • INIMPUTABILIDADE
   • PERIGOSIDADE
5. TRC2011-05-04

   525/09.2SAGRD.C1

   Relator: CALVÁRIO ANTUNES

   1.- A questão da inimputabilidade ou da imputabilidade diminuída pode ser suscitada

   • INIMPUTABILIDADE
6. TRE2007-06-05

   648/07-1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A aparente contradição entre o regime substantivo (conceito lato de inimputabilidade

   • INIMPUTABILIDADE
   • PROVA PERICIAL