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1. TRC2019-09-18citado por 2

   118/18.3JALRA.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I – Com o n.º 2 do artigo 20.º do CP

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • CULPA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
2. TRE2026-04-21

   418/23.0JAFAR.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – Tendo o Tribunal se pronunciado expressamente

   • INIMPUTABILIDADE
   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
3. TRC2020-01-22

   31/18.4PCCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – A perícia psiquiátrica, reportada no artigo 159.º, n.ºs 6

   • INIMPUTABILIDADE
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • PERÍCIA SOBRE O ESTADO PSÍQUICO DO ARGUIDO