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1. TRC2023-02-22só sumário

   444/21.4PBCTB.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – O juízo de inimputabilidade, consagrado no artigo 20.º, n.º

   • INIMPUTABILIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO
   • PERIGOSIDADE
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO
2. TRE2010-05-20

   401/07.3GDSTB-A.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Para efeitos da decisão sobre a inimputabilidade em razão de anomalia

   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • INIMPUTABILIDADE
   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
3. TRE2007-06-05

   648/07-1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A aparente contradição entre o regime substantivo (conceito lato de inimputabilidade

   • INIMPUTABILIDADE
   • PROVA PERICIAL