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1. TRC2024-11-06citado por 3só sumário

   32/23.0PBCTB.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   mesmos. V - A circunstância de o arguido estar obrigatoriamente representado no processo crime por advogado não altera aquela conclusão, porque esta é uma defesa de cariz técnico, que não

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JURÍDICA
   • INTEGRAÇÃO DE LACUNAS EM PROCESSO PENAL
   • REPRESENTAÇÃO DO ARGUIDO NOS TERMOS PREVISTOS NO PROCESSO CIVIL
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • DIREITO DE DEFESA
2. TRG2026-02-24

   391/22.2GBBCL.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   A capacidade judiciária é a possibilidade de cada pessoa estar em condições

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • INIMPUTABILIDADE
3. TRE2010-05-20

   401/07.3GDSTB-A.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Para efeitos da decisão sobre a inimputabilidade em razão de anomalia

   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • INIMPUTABILIDADE
   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
4. TRG2006-03-06

   97/06-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   I – No caso dos autos, a audiência teve início e veio a

   • INIMPUTABILIDADE
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • CONTRADITÓRIO
   • SENTENÇA
   • MEDIDA DE SEGURANÇA