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Relator: BARRETO DO CARMO
livremente a ocasião para agir de acordo com o seu apetite sexual, pratica todos os actos de sedução e estimulação sexual, em si mesmo e na vítima, tem consciência ... prática. III - Tendo em atenção de que toda a actividade sexual é compulsiva, porque o prazer sexual não se satisfaz num único acto sexual mas a própria prática sexual estimula
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) Em caso de concurso de crimes, o limite máximo do internamento
Relator: ROSA PINTO
1 - O tribunal tem o poder-dever de determinar a suspensão da
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Contradição entre factos dá-se quando as respostas têm um conteúdo
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- São três os pressupostos da aplicação de uma medida de segurança
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1.- A questão da inimputabilidade ou da imputabilidade diminuída pode ser suscitada
Relator: MOURAZ LOPES
1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Para efeitos da decisão sobre a inimputabilidade em razão de anomalia