22 resultados

1. TRE2007-06-05

   648/07-1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A aparente contradição entre o regime substantivo (conceito lato de inimputabilidade

   • INIMPUTABILIDADE
   • PROVA PERICIAL
2. TRE2004-11-30

   1070/04-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I. Provando-se em julgamento a inimputabilidade do arguido (à data dos

   • INIMPUTABILIDADE
   • DESOBEDIÊNCIA
   • CARTA DE CONDUÇÃO
   • CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
   • PERIGOSIDADE
   • NULIDADE DE SENTENÇA