4 resultados

1. TRG2023-11-14citado por 1

   150/22.2GAVRM.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   arguido, num curtíssimo lapso temporal, porquanto, primeiro ateou um fogo que colocou em risco, entre o mais, a vida de uma pessoa, para, logo em seguida, a cerca ... como a sua desinserção laboral, familiar e social, estribam e agudizam o sério risco de o arguido cometer futuramente factos típicos da mesma índole dos apreciados nos autos. VIII - Vigora

   • CRIME DE INCÊNDIO
   • INIMPUTÁVEL
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • PERIGOSIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
2. TRG2024-10-08

   2235/21.3T9GMR.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   foro psiquiátrico que demandam acompanhamento psiquiátrico e tratamento contínuo e regular, sob pena de risco de desestruturação psicótica, deixarem de cumprir o tratamento que lhes está medicamente prescrito

   • CRIME DE PERSEGUIÇÃO
   • INIMPUTÁVEL
   • PERIGOSIDADE
   • MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO
3. TRG2023-10-03

   614/20.2T9PTL.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - Para que pratique um crime, exige-se ainda ao inimputável que

   • INIMPUTÁVEL
   • DOLO
   • ADITAMENTO DE FACTOS NOVOS EM RECURSO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO
4. PGR-CC1990-01-25

   Parecer n.º 98/1989

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - O Codigo Penal e o Codigo de Processo Penal vigentes respeitam

   • INIMPUTÁVEL
   • PERIGOSIDADE
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • MEDIDA DE SEGURANÇA PRIVATIVA DE LIBERDADE
   • INTERNAMENTO
   • INTERNAMENTO EM REGIME ABERTO