2235/21.3T9GMR.G1

Relator: FÁTIMA FURTADO

Resulta das regras da experiência que é frequente as pessoas com doenças do foro psiquiátrico que demandam acompanhamento psiquiátrico e tratamento contínuo e regular, sob pena de risco de desestruturação

• CRIME DE PERSEGUIÇÃO
• INIMPUTÁVEL
• PERIGOSIDADE
• MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO