TRGcitado por 1
150/22.2GAVRM.G1
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
dano, logo que se verifique a criação do perigo (abstracto), e pela severa moldura penal da pena de prisão aplicável. Tal pensamento legislativo projeta-se ainda, naturalmente, na previsão ... associada à comorbilidade emergente da dependência alcoólica desde tenra idade, afetando decisivamente as suas capacidades intelectuais, o tornam incapaz de processar cognitivamente a informação percecionada, não possuindo pensamento abstrato