2 resultados

1. TRC2008-09-24citado por 2

   512/04.7TAACB.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1. O inimputável pode ser responsabilizado pelos danos que causar ao cometer

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INIMPUTÁVEL
2. TRG2023-11-14citado por 1

   150/22.2GAVRM.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – A medida de segurança visa primacialmente a defesa da ordem jurídica

   • CRIME DE INCÊNDIO
   • INIMPUTÁVEL
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • PERIGOSIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO