1346/15.9T8CHV.G1

Relator: HELENA MELO

Não obsta ao recurso à forma de processo comum para obtenção da redução por inoficiosidade, a circunstância de se encontrar pendente processo de inventário. Embora os herdeiros pudessem utilizar para

• DOAÇÃO
• INIFICIOSIDADE
• REDUÇÃO DE DOACÇÃO POR INOFICIOSIDADE
• INVENTÁRIO
• PROCESSO COMUM