44/15.8GFEVR.E1

Relator: ANA BARATA BRITO

independentemente da intenção (de matar) que tenha norteado a ação do agente, inexistiu uma perigosidade que justificasse a punição à luz do tipo “homicídio

• HOMICÍDIO TENTADO
• OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA CONSUMADA
• TENTATIVA IMPOSSÍVEL
• INIDONEIDADE DO MEIO
• ACTO PREPARATÓRIO
• ACTOS DE EXECUÇÃO