4112/18.6T8VCT.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

• JUNÇÃO DE DOCUMENTO
• CESSAÇÃO ANTECIPADA DO PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO
• INICIATIVA DO TRIBUNAL
• PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO