PGR-CC
Parecer n.º 7/2018
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
outros prestavam trabalho igual ou, pelo menos, equivalente na satisfação das necessidades do sistema educativo. 5.ª – A seleção e recrutamento por concurso, a fórmula modular de divisão do trabalho ... pré-escolares, consoante os casos. 7.ª – Observa-se, ao longo dos tempos, um princípio de consideração pelo tempo de serviço anterior ao ingresso, antes mesmo da profissionalização, e «para