PGR-CC
Parecer n.º 7/2018
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
revogada e com efeitos retroativos, o que permitiu aos docentes recuperarem para a progressão na carreira o tempo de serviço docente anterior à profissionalização. 9.ª – Por seu turno ... 409/89, de 18 de novembro, não se aplicava ao posicionamento dos docentes contratados que ingressaram ao tempo na carreira, considerando-se no apuramento do escalão respetivo todo o tempo