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Relator: Cristina dos Santos
direito, v.g. artº 342º nº 1 C. Civil, cabe ao interessado alegar e provar que é detentor de uma posição jurídica substantiva face à qual o documento tem relevância jurídica ... sentido adjectivo por se configurar como meio de demonstração da realidade de um facto - meio de prova, artº 341º C. Civil - em que o requerente tem interesse jurídico
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
antes traduzindo o erro de julgamento; IV - Porque a matéria de facto só pode integrar acontecimentos ou factos concretos, que não conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, não incorre ... Incorre em erro de julgamento de facto a sentença que não considera factualidade que, tendo sido alegada e mostrando-se provada pelos documentos juntos aos autos, se revela necessária
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
visam conferir poder ao tribunal em ordem a prosseguir a verdade dos factos relevantes para a decisão de uma concreta lide que lhe é apresentada. V. Nestas normas ... como parte em determinado processo judicial, em ver os autos instruídos com meios de prova considerados necessários para o apuramento da verdade, para que se faça justiça.* * Sumário elaborado pelo