Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2013-07-10

    Parecer n.º 7/2013

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª – Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira só podem acumular

    • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
    • INFORMAÇÃO FISCAL
    • SEGREDO FISCAL
    • ACESSO A DOCUMENTOS
    • ACESSO A DADOS
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência3341
  • Arbitragem (CAAD)2234
  • Legislação (DR)384
  • Tribunal Constitucional306
  • Pareceres (PGR)76
  • Direito da UE46
  • Provedor de Justiça38
  • Fiscal — vinculativas (AT)29
  • Trabalho — BTE7
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • CAAD-T2207
  • TRG1455
  • TRE968
  • TRC686
  • DR-I384
  • TCONST306
  • JP192
  • PGR-CC76
  • UE46
  • PJ38
  • TCAN30
  • AT-IV29
  • CAAD-A27
  • TCAS10
  • BTE7
  • CNPD4

Ano

  • 2026618
  • 20251055
  • 2024959
  • 2023596
  • 2022481
  • 2021382
  • 2020356
  • 2019387
  • 2018323
  • 2017328
  • 2016253
  • 2015211
  • 2014138
  • 201381
  • 201264

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO156
  • IRC147
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO147
  • ÓNUS DA PROVA108
  • NULIDADE DA SENTENÇA89
  • NULIDADE82
  • TÍTULO EXECUTIVO73
  • CASO JULGADO66
  • REQUISITOS65
  • ABUSO DE DIREITO63
  • IRS60
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA58
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)52
  • INDEMNIZAÇÃO48
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ48
  • IVA48
  • retenção na fonte46
  • Ónus da prova46
  • POSSE45
  • INDEFERIMENTO LIMINAR45
  • EXECUÇÃO43
  • PRESCRIÇÃO41
  • INSOLVÊNCIA40
  • EMBARGOS DE EXECUTADO39
  • LEGITIMIDADE38