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1. TRE2026-06-18

   2459/25.4T8PTM.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   termos do artigo 1839.º, n.º 2, do CC, implica que o Autor prove que a paternidade do marido da mãe é manifestamente improvável. 2. Para tal, não basta ... alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e que os meios de prova se proporão demonstrar, sendo que dúvidas e especulações não constituem factos constitutivos do direito

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CASAMENTO
   • INFIDELIDADE
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • NOVA PETIÇÃO
2. TRE2021-05-25citado por 1só sumário

   148/12.9TAACN.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1- Podendo ser considerados organismos de utilidade pública as pessoas coletivas de

   • FUNCIONÁRIO
   • PECULATO
   • INFIDELIDADE
3. TRE2020-11-24

   322/17.1T9PTG.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   Ao contrário do antigo instituto dos Assentos, que se caracterizava pela sua

   • ACÓRDÃOS DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
   • RAI
   • ART.358º DO CPP
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • INFIDELIDADE
4. TRG2018-07-10

   837/08.2TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê

   • ADMINISTRAÇÃO DANOSA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • INFIDELIDADE
   • CRIME ESPECÍFICO PRÓPRIO
   • ARTºS 235º
   • 235º