5 resultados

1. TRE2020-11-24

   322/17.1T9PTG.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   Tribunais podem divergir da orientação neles consagrada, mas, fazendo-o, ficam sujeitos a um especial dever de justificar a divergência. Neste contexto, somos de entender que, sob pena ... convicção de que orientação jurisprudencial preferida pelo STJ é manifestamente incompatível com algum princípio jurídico basilar, geralmente aceite, ou violadora de normas constitucionais expressas. Da conjugação da jurisprudência firmada

   • ACÓRDÃOS DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
   • RAI
   • ART.358º DO CPP
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • INFIDELIDADE
2. TRE2021-05-25citado por 1só sumário

   148/12.9TAACN.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1- Podendo ser considerados organismos de utilidade pública as pessoas coletivas de

   • FUNCIONÁRIO
   • PECULATO
   • INFIDELIDADE
3. TRE2026-06-18

   2459/25.4T8PTM.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A impugnação da paternidade presumida, nos termos do artigo 1839.º

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CASAMENTO
   • INFIDELIDADE
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • NOVA PETIÇÃO
4. TRG2018-07-10

   837/08.2TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê

   • ADMINISTRAÇÃO DANOSA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • INFIDELIDADE
   • CRIME ESPECÍFICO PRÓPRIO
   • ARTºS 235º
   • 235º
5. TRC2014-06-03

   1290/11.9T3AVR.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O artigo 207 nº 1 do CP apenas se reporta aos

   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • PARENTESCO
   • AGENTE
   • VÍTIMA
   • FURTO
   • ABUSO DE CONFIANÇA